O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiram nesta quinta-feira (28) recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que o órgão não remeta processos de embargos de empreendimentos agrícolas no Oeste baiano para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Os órgãos aconselharam também que o Ibama fiscalize as áreas embargadas e exija licença ambiental para realização de atividades como agricultura, pecuária e silvicultura. De acordo com a recomendação, os critérios para licenciamentos ambientais nos estados estão atrelados às resoluções editadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Com isto, os estados podem apenas editar leis suplementares sobre a matéria, sem poder executar ações de outorga, de responsabilidade do Ibama. Segundo o MPF e o MP-BA, embargou diversos empreendimentos agrícolas na região Oeste, mas remeteu os processos de desembargo à Sema. De acordo com os órgãos, no entanto, isto é “competência irrenunciável do Ibama”. Caso não siga as recomendações, o Ibama pode ser acionado judicialmente pelos órgãos.
