A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), a segunda fase da Operação Nota Zero, que investiga desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari/BA. O inquérito foi instaurado para apurar irregularidades identificadas na aplicação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo a Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista, onde tramitam as investigaçoes, no ano de 2013, o Ministério da Educação fez repasses de R$ 4.217.603,07 ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal, no entanto, foi constatado que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação, e documentos foram forjados para comprovar, falsamente, a execução de toda a carga horária.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de condução coercitiva, um mandado de busca e apreensão e quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Jequié/BA e Itamari/BA. Dentre as medidas estão o afastamento das funções públicas e proibição de acessar repartições públicas municipais do prefeito, a primeira dama, a secretária de educação e o procurador do município. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas.
Os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no Art. 1º, III e XIV do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade dos Prefeitos), Art. 288 (associação criminosa), 297 (falsificação de documento público), 304 (uso de documento falso), 314 (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento) e 344 (coação no curso do processo) do Código Penal Brasileiro. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.
