O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Ricardo Augusto Soares Leite decretou a quebra de sigilo e busca e apreensão na empresa farmacêutica Alexion e da Associação dos Familiares de Portadores de Doenças Graves (Afag), nesta segunda-feira (8). De acordo com a decisão, a Polícia Federal dá conta de que mais de R$ 1 bilhão teriam sido obtidos nos últimos seis anos “em benefício do laboratório” em esquema de obtenção de liminares para a aquisição de medicamentos de alto custo. A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Cálice de Hígia contra a suposta aquisição fraudulenta de medicamentos de alto custo.
Em seu site, a Alexion propaga que “é uma empresa biofarmacêutica global, focada no desenvolvimento e criação de terapias transformadoras para pacientes com doenças graves e raras”. De acordo com o juiz Federal, a PF expôs na operação a “existência de esquema criminoso envolvendo o ajuizamento de ações, com o propósito de obtenção de medicamento de alto custo, em beneficio de laboratório específico, carreando vários indícios destes fatos”.
“A situação descrita nos autos é bastante grave por tratar de diagnósticos equivocados de paciente; indução do Poder Judiciário a erro e, consequentemente, obtendo liminares em altos valores para aquisição de medicamento. As cifras chegam a mais de um bilhão de reais em seis anos”, anotou o magistrado.
A PF destaca que médicos, empresa farmacêutica e a entidade teriam feito parte de esquema para induzir a Justiça em erro e obter decisões favoráveis à obtenção dos medicamentos. “Também o fato de se ajuizar demandas no DF e a desistência após o deferimento de perícias causa estranheza, além do relatório da Advocacia-Geral da União ter apontado que o medicamento não se destina à cura de doenças e nem tem a função de evitar desfecho letal”, afirma o magistrado.
A presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira, afirmou que a entidade dá assistência a mais de três mil pessoas com doenças graves há mais de 13 anos.
“E, caso um paciente venha pedir nossa ajuda, para solicitar medicamentos à Justiça, nós oferecemos amparo”, afirmou. Maria Cecília ainda esclareceu que não é responsável pelos laudos médicos a respeito da situação dos pacientes que os procuram. Segundo ela, “esta é uma função dos médicos das pessoas que as procuram, que não têm ligação com a Associação”.
“Estamos à disposição para resolver o problema, mas temos que nos pautar em documentos”, afirmou. “Muitos casos conseguimos resolver de forma administrativa. Orientando para buscar aquilo de forma administrativa junto ao governo, evitando ação judicial. Eu participo muito de audiências públicas e o norte é esse: reivindicar tratamento adequado aos pacientes que têm necessidade e enfrentam problemas na Justiça para obtê-lo”, concluiu a presidente da AFAG. A empresa Alexion também se manifestou. “A Alexion informa que presta apoio às associações de pacientes no Brasil sob a forma de doações para campanhas educacionais, sempre de acordo com as leis e os regulamentos locais e com o código da indústria farmacêutica”.
“A companhia está ciente de que os pacientes no Brasil têm acesso ao Soliris por meio do sistema judicial visto que é uma das poucas maneiras – e muitas vezes a única – de os cidadãos com uma doença devastadora possam vir a ter acesso às terapias disponíveis e aos serviços de saúde. Os pacientes estão exercendo seu direito constitucional e realizam os procedimentos legais com seus próprios nomes por meio de uma organização de defesa de pacientes”.
“Também é de nosso entendimento de que todos esses pacientes têm um diagnóstico confirmado por seu médico de HPN (Hemoglubinúria Paroxística Noturna) ou de SHUa (Síndrome Hemolítico-urêmica atípica). A Alexion, até o momento, não foi acusada de nenhuma conduta ilícita. Por ser uma investigação em andamento, a companhia não pode comentar sobre as alegações específicas dos acontecimentos de hoje (segunda-feira), 8, e afirma que continuará a cooperar plenamente com as autoridades”.
