O prefeito de Itaberaba, João Filho, disse que são mentirosas as acusações de improbidade administrativa, acionadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito informou que “os procedimentos licitatórios mencionados nesse processo foram realizados de acordo com a orientação dos Tribunais de Contas pátrios”. Além disso, a dispensa de licitação para serviços, que chegam a R$ 1,2 milhão, esteve sob a Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso IV, que admite a contratação emergencial para atender situações urgentes e de calamidade que podem ocasionar danos irreparáveis ao interesse público. “A adoção dessas medidas emergenciais formou-se extremamente necessária, ante o caos administrativo em que se encontrava o município de Itaberaba, em junho de 2009”, disse. O prefeito ressaltou não há qualquer conclusão sobre o caso porque a ação ainda está em fase inicial e que os atos administrativos praticados “pautaram-se na mais estrita observância da lei”. De acordo com a denúncia do MPF, o R$ 1,2 milhão utilizado em serviços sem licitação foi usado na contratação da Cooperativa Terceirização de Transportes do Estado da Bahia (Transcorps), da empresa Gonzales e Ferreira Comercial de Combustíveis, da LM Reciclagem e Empreendimentos, e RGB – Administração de Mão de Obra e Serviços do Meio Ambiente. Todas são rés no processo. As empresas prestaram serviços de localão de veículos para atividades das secretarias municipais e limpeza de vias pública, dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
