Foi realizada na sexta, 16/02, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim, a prestação de contas do Município referente ao 3º quadrimestre de 2023. A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população pelo técnico Ruan Santos que é contador e pela Controladora Interna Terezinha das Virgens, que tem feito um excelente trabalho a frente da pasta.
Os dados apresentados mostram o desempenho administrativo da Prefeitura. O município arrecadou um valor total de R$ 75.985.852,42. “O objetivo prático da Audiência é cumprir obrigação legal prevista no Artigo 8 da Lei n º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente deixar a população ciente dos trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal, garantindo dessa forma, transparência no tocante à gestão pública municipal” explicou Terezinha das Virgens.
Nos gastos com Saúde e Educação, o Município superou o percentual estipulado pela Constituição Federal. Na Saúde, cujo investimento mínimo deve ser de 15% da receita, a Prefeitura aplicou 17,53%. Já na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, Boa Vista do Tupim investiu 27,62%. Com relação ao FUNDEB 70% foi aplicado o percentual de 77,31%.
É importante destacar ainda que o Município tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com pessoal ficou em 47,15% da receita corrente líquida.
Além da apresentação técnico-contábil, os secretários municipais Edvânia Cerqueira – Agricultura, Gustavo Mendes – Saúde, Rosemma Maluf – Turismo, William Correia – Educação, Renê Brito – Infraestrutura, Aline Arruda – Finanças, Daniela Santana – CRAS e Robérico; fizeram um balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2023.
