A Prefeitura de Boa Vista do Tupim, através da Secretaria de Agricultura, e a Bahiater estão realizando atendimento aos pequenos agricultores para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O atendimento é destinado aos pequenos agricultores que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo.
O secretário municipal de Agricultura, Léo Satélite, explica que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).
A emissão da DAP é gratuita e para realizar esse atendimento o pequeno agricultor deverá apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra, título da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou ainda carta de anuência, desde que seja acompanhado do título de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do proprietário, comprovante de residência e discriminação de renda.
O documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família, incluindo quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais. O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tem ainda a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização de produtos e as políticas direcionadas às mulheres rurais.
