A Prefeitura Municipal, por meio da Controladoria Municipal , realizou na última terça 21, Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre/2024.
O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal com a participação dos vereadores, secretários municipais, servidores e cidadãos Tupinenses.
A iniciativa é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a audiência pública como instrumento para assegurar a transparência na gestão e incentivar a participação popular no processo de avaliação do cumprimento das metas.
A Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre/2024 é um evento importante para avaliar a situação financeira do Governo Municipal em relação ao primeiro quadrimestre do ano de 2024. Durante a audiência, foram apresentados dados e informações sobre a arrecadação, despesas, investimentos e outros aspectos financeiros atual administração, com o objetivo de avaliar se as metas fiscais estabelecidas estão sendo cumpridas.
ENTRE AS RECEITAS CORRENTES ARRECADADAS AS PRINCIPAIS FORAM:
R$ 1.011.503,98 de Receita de Impostos, Taxas, Contribuições, Receitas Patrimoniais, Receita de Serviços e outras receitas.
R$ 20.681.423,57de Receitas de Transferências Correntes, da União e do Estado (FPM, ICMS, IPVA, Transferências do SUS, do FNDE e do FNAS, entre outras) menos as deduções;
Analisando o que o Município arrecadou R$ 21.692.927,55 e executou R$ 21.036.682,10 evidencia-se assim um superávit orçamentário na ordem de R$ 656.245,45.
“Essa audiência é uma medida importante de transparência e prestação de contas da Prefeitura, permitindo que os cidadãos acompanhem e avaliem a gestão dos recursos públicos. É uma oportunidade para que a sociedade possa se envolver e participar ativamente do processo de tomada de decisão relacionada ao orçamento público”, destacou a Controladora Interna Terezinha das Virgens.
