A Prefeitura de Boa Vista do Tupim, através da Controladoria Interna do Município, realizou na última terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública referente a apresentação das metas alcançadas no segundo quadrimestre de 2021.
Cumprindo com a transparência dos atos da Administração Pública, que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, apresentaram as metas alcançadas no 2° quadrimestre de 2021.
Segundo a Controladora Interna, Terezinha das Virgens, a audiência pública visa demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do 2º quadrimestre de 2021, “A população teve um momento importante de ter os esclarecimentos necessários sobre as finanças do município e conhecer a estrutura do orçamento municipal. O objetivo geral foi ter a participação da população e das entidades não governamentais e principalmente dos vereadores que são os fiscalizadores das contas públicas ” esclareceu.
O contador Ruan Santos explicou que as prestações de contas obedeceram o rito previsto na LRF, com a devida exposição de ‘metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. ’ (Art. 1°, §1° LRF).
Terezinha fez questão de frisar na sua apresentação, que a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim estava cumprindo todos os índices estabelecidos pela legislação e que o município vinha atravessando um importante momento de equilíbrio fiscal e orçamentário.
