A Prefeitura de Itaberaba, respeitando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, está convocando todos os Munícipes para a audiência pública de apresentação do Relatório da Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre de 2021 e o R.R.E.O. – Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º e 6º bimestre de 2021.Ainda segundo o edital a audiência Pública será realizada às 20:00 horas do dia 22/02/2022, na Câmara Municipal de Itaberaba.
Para a gestão é de grande importância que a comunidade participe e acompanhe as ações realizadas pelo executivo no município. Todos estão convidados a participar.
RGF
O Relatório da Gestão Fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. A LRF exige, que ao final do exercício, sejam aplicados demonstrativos fiscais que evidenciem as disponibilidades de caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
RREO
O Relatório Reunido de Execução Orçamentária é um balanço orçamentário mais detalhado publicado bimestralmente, que contempla a movimentação orçamentária de todos os Poderes e entidades de um mesmo nível de governo.
