Na terça (24/05) foi realizada na Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim, a pedido do prefeito Helder Lopes Campos, a Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2022, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Estiveram presentes o presidente da Câmara, João Itajair, a vereadora Vilma Arruda, os secretários de de Saúde – Gustavo Mendes e educação William Correia e Fernanda Nascimento que é a Chefe de Gabinete do Prefeito. Representando o Poder Executivo compareceram a Controladora Interna do Município, Terezinha das Virgens e o contador Ruan Santos.
Iniciando sua explanação, a Controladora Interna da Prefeitura informou que além de cumprir uma questão legal, a audiência é um estímulo para o cidadão participar das discussões. “Procuramos fornecer os dados com transparência à nossa comunidade, mostrando a importância desse tipo de apresentação. É muito importante à participação da população nas audiências, porque é a nossa prestação de contas aos munícipes. Dessa forma, todos tomam conhecimento sobre a destinação dos recursos e as ações realizadas pela administração” comentou.
Durante a apresentação do contador Ruan Santos foi demonstrado o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outros), além das Taxas e outras Receitas correntes, de capital e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) provenientes de outros elementos, entre outras). No primeiro quadrimestre deste ano, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, a receita foi de R$ 23.425.564,33 e a despesa somou R$ 18.922.203,01, contabilizando um superávit de R$ 4.585.704,79.
Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com Pessoal ao final do período foi de 49,51% da receita, no acumulado dos últimos doze meses, abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal). Na Educação, os percentuais aplicados acumularam, no primeiro quadrimestre, somam 18,79%, O mínimo constitucional é de 25%, segundo a Controladora Terezinha das Virgens, até dezembro este percentual aplicado pela Prefeitura chegará ao limite estabelecido por lei. O percentual aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, cujo mínimo deveria ser de 70%, acumulou 54,57% nos últimos 12 meses. Já na Saúde, até abril os valores gastos acumularam 13,56%, o mínimo constitucional, que é de 15%.
As explicações apontaram, portanto, os seguintes resultados para o 1º quadrimestre de 2022 em Boa Vista do Tupim: “as despesas executadas são compatíveis com a arrecadação, o município está superando a meta projetada na Lei Orçamentária Anual, e por fim os números apurados apontam para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, destaca Terezinha das Virgens.
