Durante entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (20), a promotora Rita Tourinho, falou sobre o excesso de contratações através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com a promotora, uma decisão do judiciário já autorizou que “todos os redas sejam substituídos pelos concursados”. “Essa questão na assembleia, eu acho uma situação de extrema ilegalidade. Temos até então, mais de 600 pessoas trabalhando através desse regime, que não sabemos se essas pessoas efetivamente trabalham”, afirmou.
“Eu realmente não acredito que existam tantas funções assim. O Reda é uma contratação temporária pra suprir necessidades emergenciais. Acho muito difícil que dentro de uma assembleia você tenha mais de 600 funções emergenciais neste momento”, declarou. Rita ressaltou que não existem registros concretos sobre essas pessoas. “Não há publicação no Diário Oficial da União, essas pessoas não passaram por processo seletivo, e o pior, os contratos de reda da assembleia não estabelecem as atribuições das pessoas contratadas, são extremamente genéricos”, disse.
A promotora disse aguardar o cumprimento da decisão. “Estamos aguardando o bom senso do próprio presidente pra que se cumpra essa decisão pra que se reestabeleça essa legalidade dentro da assembleia”, afirmou. De acordo com Rita, a assembleia já realizou o concurso.
