O Conselho Tutelar e a CMDCA (O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizou nesta segunda-feira, 13, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente fez 25 anos, o Seminário: “PROMOVENDO JUSTIÇA, DEFENDENDO DIREITOS”, que aconteceu no Auditório da UNEB, Campus XIII em Itaberaba e contou com a presença da Polícia Militar, advogados, psicológicos, professores e alunos.
A Maioridade Penal foi o mais discutido no Seminário. Um tema contemporâneo e bastante polemico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral. Para alguns, reduzir de 18 para 16 anos e puni-los como o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.
O Palestrante Dr. Leonardo Moscoso enfatizou que o município de Itaberaba tem falhado muito no quesito Educação, pois o IDEB (O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que mede a taxa de aprovação e desempenho do aluno no município, caiu de 4,5 para 3,4. Segundo ele, ações no campo da educação, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
