Um evento realizado na última sexta-feira (13) pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, com o apoio da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, reuniu centenas de estudantes para discutir sobre o papel dos órgãos no combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O evento fez parte do calendário anual de campanha do 18 de Maio, data que marca as mobilizações em torno do assunto.
A roda de conversa foi moderada por Rejane Oliveira, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) em Itaberaba. Outra representante do Creas que palestrou foi a Assistente Social Daiane Santana. Ela expicou que o Creas realiza acompanhamento de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos em decorrência de violência física, psicológica e negligência, abuso e/ou exploração sexual, situação de rua, abandono, trabalho infantil e outros tipos de abuso à dignidade da pessoa humana.
A presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaberaba, psicóloga e coordenadora do Selo Unicef, Luana Calmon explicou para os ouvintes que o CMDCA é responsável pelo registro de entidades que atuam na defesa do direito da criança e do adolescente, além de conduzir o processo de eleição dos conselheiros tutelares e gerenciar o Fundo do Direito da Criança e do Adolescente. O CMDCA também atua no sentido de fortalecer a rede de defesa dos direitos. Em Itaberaba, O CMDCA fica instalado na Casa dos Conselhos, localizado na Feira Nova e realiza uma reunião a cada mês, aberta à participação pública.
A defensora pública, Camila Andrejanini, responsável pela defesa e garantia do direito da criança e do adolescentea na Defensoria Pública do Estado (DPE) em Itaberaba, explicou que o órgão atua para garantir o acesso à justiça gratuita, seja judicial e extrajudicial, a todos os necessitados. A Defensoria tem a missão institucional de zelar pela observância dos direitos de crianças e adolescentes. Em Itaberaba a DPE funciona no Fórum, localizado no Barro Vermelho.
Quem destacou o papel dos postos de saúde foi a agente de saúde, Laedna Oliveira, que participou da mesa representando a Unidade de Saúde do Barro Vermelho. Segundo Laedna, a vitma do estupro não pode guardar segredo. É fundamental que a vítima denuncie o crime e procure imediatamente atendimento médico para fazer os exames de corpo de delito e receber os cuidados necessários para evitar gravidez indesejada. Quando a vítima dá entrada no ambulatório, a primeira medida é tomar um anticoncepcional de emergência, também conhecido como pílula do dia seguinte, pois até 72 horas depois do estupro o medicamento previne a gravidez em 99% das vezes. Laedna lembrou aos estudantes que qualquer vítima de abuso sexual, inclusive adolescentes têm direito ao atendimento sigiloso e escuta espontânea nos Postos de Saúde
A rede de proteção também conta com o Grupamento de Resposta a Emergência e Resgate (GRER) que presta atendimento às vítimas de violência. O socorrista Sergio França, que faz parte da equipe de resgate, explicou que a maioria dos casos de violência acontecem nos bairros mais carentes da cidade e que a ambulância do GRER atende também a vítimas violência sexual e está disponível 24h. A Sargento Nadja Carapiá falou do trabalho realizado pelo 11º Grupamento do Corpo de Bombeiro no atendimento às vítimas de violência sexual . Os pedidos de socorro podem ser feitos ao GRER pelo número 192 e ao Corpo de Bombeiro pelo número 193.
As denúncias também podem ser feitas através do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100 ou podem ser levadas ao Conselho Tutelar do Município, à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Federal.
A Legislação brasileira classifica a relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos e o sexo envolver troca mercantil, o crime é classificado como exploração sexual e a pena de 4 a 10 anos de prisão para quem teve a relação. Os intermediários dessa prática, como um agenciador ou o dono de um local que o favoreça, também são punidos.
Para que os casos de exploração sexual infantojuvenil sejam erradicados é preciso a mobilização da sociedade civil e a vigilância do poder público. Em Itaberaba, as mobilizações da campanha vão até 18 de maio, quando acontecerá uma caminhada de mobilização com a presença de toda a rede de proteção e participação da sociedade civil.
