A equipe técnica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) reuniu nesta quarta (14); com secretários, presidentes de entidades e servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim para a preparação e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade.
Segundo os coordenadores do projeto do IFBA, Ângela Damasceno e Rogério Saad, o plano visa apresentar um diagnóstico do saneamento básico no município e elaborar o planejamento do setor que será realizada em etapas e depende de diagnósticos e levantamentos nas áreas de água, esgoto, limpeza pública e drenagem.
“Com o Plano Municipal de Saneamento Básico e a aplicação de forma correta das políticas públicas, o nosso prefeito Dinho vai ter condições de buscar recursos para a realização de serviços e com isso, melhorar a qualidade de vida das pessoas desde o consumo de água potável à despoluição dos nossos rios e a destinação adequada dos resíduos” disse a Chefe de Gabinete, Vânia Cerqueira.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445 de 05/01/2007 a qual estabelece as diretrizes para o Saneamento Básico, sendo de responsabilidade de todos os municípios do País elaborar seus planos de saneamento básico (PMSB), tendo como um dos seus princípios fundamentais a universalização dos serviços básicos.
Os municípios terão até 2019 para elaborar este plano, caso não construa o plano municipal de saneamento básico, não terá acesso aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
