Até o final de fevereiro, prossegue a primeira etapa do recadastramento, que contempla aproximadamente 12 mil servidores aposentados de 49 órgãos da administração pública estadual. De 2007 a outubro de 2015, o procedimento resultou na suspensão de 3.364 benefícios pagos de forma irregular, gerando economia superior a R$ 156,7 milhões aos cofres públicos.
Os convocados podem buscar atendimento em qualquer uma das 51 unidades do Ceprev – localizadas nos postos SAC da capital e interior, além das unidades do Ponto Cidadão – ou ainda no SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio, em Salvador.
Convocação
Após a primeira etapa, a Previdência Estadual convocará de forma subsequente os servidores das secretarias da Saúde (Sesab), em março; da Educação, de maio a junho; e da Polícia Militar, em julho e agosto. Os pensionistas devem realizar o recadastramento no mês de aniversário do ex-servidor, que deixou o benefício.
Para fazer o procedimento, são necessários originais da carteira de identidade (RG) – ou outro documento de identificação oficial, com foto atual e em bom estado de conservação -, CPF e comprovante de endereço, a exemplo de contas de água, luz ou telefone.
O recadastramento de inativos também pode ser realizado com hora marcada, oferecendo maior comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 e 4020-5353 para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas.
Exceções
Quem reside fora da área de cobertura previdenciária pode se recadastrar via correspondência, enviando os documentos autenticados para o endereço SUPREV – Av. Tancredo Neves, nº 776, Bloco A, Caminho das Árvores, CEP 41.820-904, Salvador – Bahia. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra ‘RECADASTRAMENTO’.
Em caso de impossibilidade de locomoção, ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico original emitido, no máximo em até 30 dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.
Na situação de ausência do domicílio, é necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por autoridade pública (médico ou delegado), confirmando que o servidor está vivo e reside no município informado.
Já os casos de falecimento devem ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, envio pelos Correios à Suprev ou pelo fax (71) 3116-5464.
Contatos
O recadastramento anual é realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Saeb. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual – 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do estado ou de celular).
Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
