Uma audiência realizada nesta quinta-feira (12) pela Secretaria de Ação Social, Secretaria de Infraestrutura e Núcleo de Projetos da Prefeitura Municipal, reuniu centenas de moradores dos bairros Sem-teto, Alameda das Umburanas, Morro das Flores, Morada do Sol, 2 de Abril e Alto das Árvores, para discutir sobre o Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais do Governo Federal. Itaberaba foi uma das 36 cidades da Bahia contemplada pelo programa que vai beneficiar 700 famílias.
A audiência destacou a importância em garantir o direito à moradia digna prevista na Constituição Federal e esclareceu alguns pontos do da Lei 13.465 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
A audiência serviu também para informar os moradores sobre os benefícios que o REURB irá trazer para a população, para o meio ambiente e para a valorização dos imóveis. A partir do programa as famílias serão beneficiadas com serviços de infraestrutura como saneamento básico, calçamento e iluminação adequada.
Uma das conquistas que o programa vai trazer para os moradores é a segurança jurídica, já que seus imóveis estarão com escritura regularizada, o que vai permitir que os proprietários tenham direito legal para quaisquer tipo de negociação do imóvel ou fazer declaração de posse de bens. A população também pôde tirar dúvidas sobre documentação e também apresentar as principais demandas das ruas e dos bairros onde moram.
Para que o plano seja executado a Prefeitura de Itaberaba está realizando visita aos domicílios para fazer o cadastramento dos imóveis. É necessário que os moradores apresentem documentos de identificação pessoal como RG, CPF e informações sobre estado civil, escolaridade e situação profissional. Os moradores que ainda não tinham sido encontrados pela equipe do cadastramento nas suas residências puderam fazer o cadastramento ontem durante a audiência. O cadastramento continua sendo realizado nos domicílios e na Secretaria de Ação Social.
