Está disponível o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas atuantes do setor de turismo no sistema Cadastur, plataforma que vem sendo utilizada pelo Ministério do Turismo para controle e fiscalização do setor. O cadastro pode ser realizado de forma gratuita, exclusivamente através do site do Cadastur.
Os cadastrados no sistema garantem vantagens e oportunidades aos profissionais da área de turismo. Os prestadores de serviços turísticos têm acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo, incentivo à participação em programas e projetos do governo federal, participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério e visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Além disso, a plataforma é também uma importante fonte de consulta para o turista. “Ela serve para verificação do controle de qualidade dos serviços no setor turístico, bem como o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços desta área no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor”, disse o secretário de Desporto Lazer ou Turismo, Gute Mandinga.
Um certificado é fornecido, atestando a regularidade do cadastro. O mesmo tem validade de dois anos e deve ser realizado para que os prestadores de serviços turísticos atuem de forma legal na área. Os interessados podem se cadastrar ou renovar o cadastramento de maneira gratuita pelo site www.cadastur.turismo.gov.br.
Mandinga enfatiza que conforme a Lei nº 11.771 o cadastro é obrigatório para acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. “O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993”, lembrou o secretário.
O cadastro para outras áreas são opcionais e gratuitos para saber mais basta entrar no site do Ministério do Turismo ou entrar em contato com a Secretaria de Desporto Lazer ou Turismo, nos números: (75) 3251-2997 ou (75) 99144-4000.
