O juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, sob a alegação de que a sua liberdade colocaria em risco a ordem pública. A manifestação de Moro foi feita em um ofício encaminhado nesta manhã ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira passada, 3, Fachin indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Palocci. Após três derrotas consecutivas na Segunda Turma do STF, Fachin decidiu levar o caso ao plenário da Corte, que vai decidir se referenda ou não a sua decisão.
No ofício, Moro afirma que há investigações em andamento com foco em Palocci e destacou que o ex-ministro teria sido responsável pela administração de cerca de R$ 150 milhões de reais repassadas pela Odebrecht a agentes do Partido dos Trabalhadores.
“O que se tem, portanto, em cognição sumária, são provas de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo paciente, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos. O esquema criminoso que teria durado por anos foi interrompido somente com a prisão preventiva dos pagadores e recebedores de propinas”, escreveu Moro a Fachin.
“Não parece prudente, dados os indícios da prática serial de crimes graves, que se coloque em liberdade o paciente, colocando em risco a ordem pública e igualmente a integridade dos próximos pleitos eleitorais”, prosseguiu o juiz federal.
Ação penal
Moro ressaltou que Palocci é alvo de uma ação penal envolvendo a acusação de pagamento de propina devido a contratos de sondas para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Em uma outra ação penal, Palocci é acusado de administrar uma conta corrente de propina que teria sido utilizada para a aquisição de um prédio destinado ao Instituto Lula.
