Mudanças nos direitos trabalhistas dos servidores públicos do Estado foram encaminhadas pelo governador da Bahia, Rui Costa, à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (26). Alterações nas férias, licença-prêmio e estabilidade econômica deixaram funcionários públicos apreensivos. De acordo com o Governo do Estado, as modificações buscam “minorar o custo com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir a restauração do equilíbrio financeiro-orçamentário” do Estado.
O servidor que antes poderia ‘vender’ férias (abono pecuniário) agora não mais fará. Os dez dias, que é garantido aos trabalhares pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não podem mais ser pedidos pelos funcionários públicos baianos. Estes serão obrigados, a partir da aprovação e sanção da lei, gozar dos 30 dias de férias.
A licença-prêmio – permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos – também será alterada. Anteriormente, o prazo era de cinco anos corridos ou dez intercalados. Com a aprovação da matéria serão de dez anos corridos ou 15 intercalados.
Em relação à estabilidade econômica, o servidor que, a partir de dez anos no serviço público, poderia continuar a perceber o valor do seu cargo temporário (cargo em comissão), agora só será permitida a partir de 15 anos.
As mudanças não agradaram os presidentes de sindicatos e associações do servidor público. A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Sousa, reclamou da falta de diálogo com o governo estadual. “O governo mudou o Estatuto do Servidor Público. O problema é que o governo manda um pacote sem ao menos conversar conosco, sem chamar para uma reunião”, disse. A presidente ainda quis reforçar que não é contrária à reorganização das contas públicas. “Acho que podemos aperfeiçoar esse pacote, mas nem fomos comunicados”, aponta.
Os servidores públicos ainda reclamaram das mudanças no Planserv, aprovada em 20 de novembro na Alba. Segundo o professor aposentado da Universidade do Estado da Bahia, Paulo Batista Machado, que encaminhou mensagens pelas redes sociais, o governador “sequestrou, literalmente, boa parte do salário do servidor, sem que este tivesse tido qualquer aumento nos últimos meses”. O professor criticou a celeridade do governo que em sete dias sancionou a referida lei.
A matéria ainda tramitará nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Os sindicatos prometem fazer barulho para reformular o texto.
