Com o objetivo de tornar públicas as vitórias obtidas pelo Ministério Público em favor do consumidor, foi lançado no site ‘Consumidor Vencedor’ uma pesquisa nacional que agrupa dados de ações civis públicas, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados em todo o país. O sistema ‘MP em Mapas’ viabiliza a realização de diagnósticos conjuntos e a construção de estratégias nacionais de enfrentamento dos principais problemas de consumo verificados. Até o momento, já foram disponibilizados 2.862 documentos de atuação do MP.
Na Bahia, escolas e associações do setor esportivo são os setores que lideram na atuação ministerial, seguidos por bancos e financeiras. Os principais setores recorrentes nas estatísticas nacionais do site são alimentos, saúde e bancos. Participam do sistema 19 Ministérios Públicos, incluindo a Bahia: MPRS, MPSC, MPPR, MPRJ, MPMG, MPES, MPPE, MPPB, MPCE, MPGO, MPMA, MPMT, MPDFT, MPTO, MPRO, MPAC e MPF. E outros quatro (MPPA, MPPI, MPRN e MPSE) já assinaram o acordo para participar, disponibilizando, em breve, os dados sobre sua atuação para inserção no sistema.
Por meio do endereço http://consumidorvencedor.mp.br, os consumidores têm acesso direto às informações sobre ações judiciais e termos de compromisso na área do consumidor, além da divulgação de violações ou descumprimento pelas empresas de obrigações previstas em decisões transitadas em julgado ou em termos firmados com o MP.
