A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra pedido liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro Edson Fachin é o relator da ação e em seu voto rejeitou o pedido do governo. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Carmen Lúcia e Roberto Barroso.
O ministro Marco Aurélio Mello divergiu do parecer de Fachin, mas quando iniciou sua votação o placar já estava consolidado. O ministro Gilmar Mendes optou por deixar o plenário após a derrota do governo ser confirmada pelo voto de Carmem Lúcia. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão.
Na prática, isso significa que a votação do impeachment marcada para o domingo já não tem mais chances de ser cancelada. O processo de votação começa na prática na manhã desta sexta-feira. Mais cedo o STF também havia rejeitado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PC do B, que pedia alterações na ordem de votação dos deputados.
O pleno do Supremo não só rejeitou a ação como confirmou o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de realizar a votação de forma alternada entre os estados do Norte e do Sul. Deputados de Roraima iniciarão a votação, seguidos pelo do Rio Grande do Sul.
No julgamento do Mandato de Segurança da AGU, o ministro Edson Fachin afirmou não haver irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
Dessa forma, segundo o ministro, a presidente teve oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório da Comissão Especial do Impeachment serve apenas para orientar a decisão dos deputados.
De acordo com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentou que a defesa da presidente ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.
