O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou na última quarta feira (09/03), denuncia contra o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP) por usar peças publicitárias da Prefeitura Municipal de Itaberaba para a sua promoção pessoal. A denúncia foi formulada pela Inspetoria do TCM em Itaberaba, através de Termo de Ocorrência nº 62911-15.
Segundo a Inspetoria: “o gestor criou a campanha “05 anos de governo”, com a confecção de símbolos e mensagens não oficiais e fazendo direta referência à atual gestão, que visaram correlacionar as matérias e informações diretamente ao atual Alcaide, numa clara afronta ao princípio da impessoalidade. Além da criação dos símbolos e slogans que remetem à pessoa do Gestor, também houve a confecção de dois cadernos intitulados “Planejamento Estratégico 2013/2016” e “Itaberaba em Revista”, os quais integraram a campanha publicitária relativa aos cinco anos da atual administração. Nos referidos impressos se vê claramente a associação feita direta ou indiretamente com a gestão do Denunciado” .
Além da auto promoção, o gestor nada esclareceu sobre o pagamento de uma das publicações, os técnicos do TCM não conseguiram identificar nenhum processo de pagamento que justificasse despesas com a publicação “Itaberaba em revista” . Apos insistir, João Filho afirmou que “as despesas quanto ao Caderno ‘Itaberaba em Revista’ não resultaram dos cofres públicos deste Município”. No seu voto, o relator Conselheiro José Alfredo destaca: “E, tendo os técnicos solicitado a documentação que comprovasse tal afirmação, manteve-se silente o Denunciado, o que nos leva a concluir pela efetiva irregularidade apontada pela Regional, mesmo porque a defesa interposta nestes autos também não esclareceu a questão” .
No julgamento do plenário, os Conselheiros por unanimidade, votaram pelo conhecimento e
procedência parcial das irregularidades apontadas e aplicaram uma multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). A decisão pode ter influência na rejeição das contas de 2015.
