O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acusou o Governo do Estado de não repassar o dinheiro usado para o pagamento dos salários dos magistrados e servidores, que estão atrasados desde o último dia 20 – data estabelecida pelo artigo 168 da Constituição Federal. São aproximadamente 10 mil famílias que dependem deste dinheiro. O órgão afirma que, desde o mês de outubro, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento informando sobre a necessidade de suplementação orçamentária para o pagamento das despesas com pessoal, mas que não vem obtendo resposta.
“É oportuno salientar que o Tribunal de Justiça tem feito grande esforço orçamentário e financeiro, ao longo destes 2 anos, com ações austeras e eficazes, para redução de despesas em todas as áreas, inclusive a de pessoal. Várias iniciativas contribuíram para a significativa redução de despesas com a folha, nos anos de 2014 e 2015. Dentre elas, cita-se, como exemplo, a vacância de cargos em comissão, e o grande número de aposentadorias. Tais eventos resultaram numa redução, aproximada, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e R$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais), respectivamente”, diz o TJ-BA em nota.
