TJ-BA nega recurso e mantém condenação de Caetano por improbidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso e manteve a condenação do deputado federal Caetano (PT-BA) por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), na época em que era prefeito da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Na sentença contra a qual recorreu, o petista precisará devolver R$ 304 mil aos cofres públicos, pagar multa no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos. No recurso, o deputado pediu revisão das provas e a suspensão dos efeitos da condenação. No entanto, para a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, que negou provimento ao pedido, alegou que o parlamentar não trouxe nenhuma “fundamento consistente que possibilitasse” a concessão do recurso, “limitando-se a fazer alegações frágeis e superficiais sobre o tema para justificar a concessão da pretendida suspensividade”. Caetano se tornou alvo da ação de improbidade administrativa por ter contratado a Fhunami sem licitação para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A entidade também foi condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007. A denúncia apontou que a decisão de contratar a Fhunami sem licitação foi política. atendendo à reivindicação das costureiras profissionais do município, contratadas por meio da empresa.