Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada nesta terça-feira, 26, contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.
“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.
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Provas
O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.
Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”.
Gravação
Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.
Para Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.
Janot
No discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.
As atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão: meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome – Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.
“O sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.
“Pela nova ‘lei da ilação’, ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.
Fatiamento
Ainda em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo nem das reformas propostas.
“Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.
Denúncia
Na denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
Para o procurador, Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures – que foi assessor do presidente – para receber vantagens indevidas. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a denúncia.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
